Home- busca: Prisao civil
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:15
Proposta autoriza pessoa em união estável a incorporar sobrenome do companheiro
Lei atual fala em pessoas desquitadas, situação que não existe mais
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:30
Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão
Segundo o texto, o processo deve ser distribuído ao relator da ação penal e contar com tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:00
Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Para tribunal houve retaliação por parte da empresa contra funcionários que participaram de greve do setor em 2010
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 19:15
Prefeitura deve indenizar jovem que sofreu paralisia após aplicação de medicamento
Adolescente foi internado por apresentar vômitos constantes e saiu do hospital com quadro de lesão nervosa periférica do nervo ciático, com sequelas permanentes
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 18:00
Novo CPF pode ser obtido em caso de fraude por terceiros
Cabe o cancelamento de CPF e o fornecimento de novo número diante de fraude praticada por terceiros com o documento do titular
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 21:00
STJ nega recurso de Dado Dolabella em condenação por agredir camareira
Dado terá que indenizar a vítima em R$ 40 mil
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:00
Empresa que cobrou taxa abusiva por ingresso do Rock in Rio terá de devolver o dobro a consumidores
Ticket Sport Show cobrava R$ 240 por tarifa que deveria custar R$ 26 e não tinha autorização para a venda
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:20
Correição parcial. Fotografia na denúncia.
Não demonstrada necessidade concreta, configura restrição desproporcional ao direito fundamental à própria imagem do réu.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 20:00
Corregedoria cria grupo para investigar policiais ligados à facção
Equipe Corregedora de Combate a Facções Criminosas apura cooptações
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 13:30
Candidato com hérnia de disco pode assumir cargo de professor decide tribunal
Homem teria sido reprovado no exame médico em razão de uma hérnia de disco
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 17:15
Improbidade: herdeiros de réu podem ressarcir erário
Sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:45
Cliente que comprou bolo estragado em supermercado será indenizada
Valor da indenização deve ser fixado em valor razoável, procurando compensar o lesado e desestimular o lesante
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 19:15
TST aplica acordo coletivo que estende benefícios a uniões homoafetivas
Benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 10:45
MP apreende 3 mil produtos falsificados no Rock in Rio
Na última operação foram apreendidas mil camisas e 300 bandeiras por violação da lei de crime contra a marca
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 18:15
Imóvel no negócio: comissão de corretor é pelo valor total da transação
A comissão por corretagem em transações imobiliárias incidirá sobre o valor total do negócio, independente se a transação envolver dinheiro, outro imóvel ou ambos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:40
Agravo. Instituto de educação.
Classificação no enem representação. Publicidade enganosa.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 13:00
STF publica decisão sobre justa causa em empresa pública
Regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 13:45
MT cria grupo para analisar convênios suspeitos
Parcerias da pasta são alvo de investigação
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 18:15
Banco pagará r$35 mil para correntista por compensar cheque falsificado
Simples verificação de assinaturas evitaria os transtornos causados com a falta de zelo e diligência demonstrada pelo banco
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 16:50
Indenização por danos morais. Divulgação de matéria jornalística.
Imagens de operação realizada pelo Detran-DF. Condutor alcoolizado.
